PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle

O que é o PMOC?

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um documento técnico obrigatório que estabelece os procedimentos e a frequência de manutenção em sistemas de climatização, conforme exigido pela Lei nº 13.589/2018 e pela Portaria nº 3.523/GM do Ministério da Saúde. Ele visa garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados, prevenindo riscos à saúde dos ocupantes e assegurando o desempenho e a eficiência dos equipamentos de ar-condicionado e refrigeração.

Por que o PMOC é obrigatório?

A lei determina que todos os edifícios, públicos ou privados, que possuam sistemas de climatização com capacidade igual ou superior a 60.000 BTU/h, devem possuir um PMOC elaborado e assinado por um profissional habilitado. O objetivo é garantir a segurança sanitária, a eficiência energética e a manutenção adequada dos sistemas, reduzindo riscos de contaminação e proliferação de fungos e bactérias (como a Legionella pneumophila).

Quando devo elaborar o PMOC?

O PMOC deve ser implementado em qualquer instalação que utilize sistemas de climatização permanentes, seja em ambientes corporativos, hospitais, indústrias, escolas, comércios ou condomínios. Ele precisa ser atualizado periodicamente e mantido disponível para fiscalização da ANVISA e dos órgãos de vigilância sanitária.

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Empresas e condomínios com sistemas de ar-condicionado central ou VRF.
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Ambientes hospitalares e laboratórios que exigem controle de pureza do ar.
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Edifícios comerciais e shoppings com sistemas de climatização coletivos.
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Instituições de ensino e órgãos públicos com ambientes climatizados.

Benefícios do PMOC

Saúde e qualidade do ar

reduz a presença de fungos, bactérias e partículas nocivas no ambiente.

Cumprimento da legislação

atende às exigências da ANVISA e evita multas e interdições sanitárias.

Maior eficiência dos equipamentos

o sistema opera dentro dos parâmetros ideais de rendimento e consumo.

Redução de custos

menos falhas, menor consumo energético e aumento da vida útil do sistema.

Ambiente mais seguro

garante condições térmicas e de ventilação adequadas, prevenindo doenças respiratórias.

O que o PMOC deve conter?

Itens obrigatórios do plano

Identificação do sistema de climatização (modelo, capacidade, localização, data de instalação).
Roteiro de manutenção preventiva e periódica, com prazos e responsáveis técnicos.
Procedimentos de limpeza e desinfecção de serpentinas, bandejas, dutos e filtros.
Plano de inspeção da qualidade do ar interior (temperatura, umidade, CO₂, aerodispersóides, etc.).
Relatórios técnicos e registros de todas as intervenções executadas.

Profissional responsável

O PMOC deve ser elaborado e assinado por um engenheiro mecânico habilitado pelo CREA, garantindo respaldo técnico e legal sobre as condições de operação e manutenção do sistema de climatização.

Periodicidade de manutenção

As atividades previstas no PMOC seguem cronograma definido de acordo com o tipo e porte do sistema, mas geralmente incluem:

Inspeções mensais de filtros, serpentinas e bandejas de condensado.
Limpeza trimestral de dutos, ventiladores e trocadores de calor.
Verificação semestral de parâmetros de qualidade do ar.
Auditoria anual de eficiência e condições estruturais dos equipamentos.

Manter o PMOC atualizado é uma exigência legal e um investimento direto na saúde, segurança e produtividade dos ambientes climatizados.

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Perguntas Frequentes

PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle, exigido pela Lei nº 13.589/2018. Ele garante que os sistemas de climatização estejam operando de forma segura, limpa e eficiente, evitando riscos à saúde e ao meio ambiente.

Todo estabelecimento público ou privado com sistemas de climatização acima de 60.000 BTU/h, como empresas, shoppings, hospitais, escolas e condomínios comerciais, é obrigado a possuir e manter o PMOC atualizado.

A ausência do PMOC pode gerar autuações e multas aplicadas pela vigilância sanitária, além de interdição do local. Em casos de doenças associadas à má qualidade do ar, o responsável legal pode responder civil e criminalmente.

Apenas um engenheiro mecânico registrado no CREA pode elaborar e assinar o PMOC, garantindo respaldo técnico e responsabilidade profissional sobre as condições operacionais do sistema de climatização.

O PMOC deve ser revisado periodicamente, de acordo com as condições do ambiente e o tipo de sistema instalado. Em geral, recomenda-se atualização anual ou sempre que houver mudança na capacidade, layout ou tipo de equipamento.

Sim. Quando o conjunto de equipamentos ultrapassa 60.000 BTU/h de capacidade instalada, mesmo que divididos entre unidades menores (splits, VRFs, rooftops, etc.), o local passa a ser enquadrado na obrigatoriedade de possuir o PMOC.

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